Assembleia aprova “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 428/2015, que dispõe sobre o uso do “Botão Pânico” no cumprimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O autor do projeto, deputado Edmilson Soares, justifica que o uso do “Botão Pânico” objetiva auxiliar e garantir efetividade das medidas protetivas de urgência previstas em Lei Federal. De acordo com o parlamentar, o dispositivo móvel de segurança é conectado com a força policial para a denúncia imediata de ameaça ou violação de direitos. O equipamento já é utilizado desde o ano de 2013 no Estado do Espírito Santo. O intuito é que quando a mulher, que se encontra sob medida protetiva, se sinta ameaçada acione o “Botão Pânico”, abrindo um canal imediato com Centro de Operações Policiais (Ciop) que passará a gravar o som ambiente do local onde a mulher se encontra e essa informação poderá ser usada como meio de prova contra o agressor.
Na Paraíba, o dispositivo já faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S. Mulher, do Governo do Estado, com apoio do Judiciário e da Rede de Proteção à Mulher, e sua inserção e regulamentação no jurídico estadual, além de confirmar os aludidos programas do Governo estadual, dará garantias às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O propositor da matéria justifica que é relevante a implantação do dispositivo em todo o estado. “É importante garantir a aplicação das medidas protetivas e de coibir a reincidência de agressões que atentam contra os direitos humanos das mulheres brasileiras”.

Da Redação com assessoria da ALPB
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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