DESTAQUE:
print this page
Última Postagem:

Luceninha e seus auxiliares visitam comunidades em Jacaré e anuncia obra de infraestrutura para o local

O prefeito Luceninha, acompanhado de alguns secretários e, atendendo a Associação de Moradores de Oceania VI, visitou na tarde da última sexta-feira (21/09) aquela comunidade, onde se reuniu com lideranças e moradores do Oceania, Vila Feliz e Portal do Poço no Jacaré, para ouvir suas reivindicações e apresentar as ações da primeira etapa do projeto de urbanização daquelas comunidades.
Após ouvir as reivindicações das lideranças e moradores das comunidades ali presentes, o prefeito fez uma breve explanação das dificuldades vivenciadas nesses oito meses do seu governo e passou a palavra para os secretários de saúde, educação, habitação, serviços urbanos e desenvolvimento urbano, repoderem as indagações formuladas pelos presentes e apresentarem as ações e obras previstas para aquelas comunidades e que serão concluídas ou iniciadas ainda este ano.
Os moradores ouviram atentamente o prefeito e sua equipe de auxiliares e também fizeram intervenções. De acordo com o líder comunitário Marcelino Ferreira, presidente da Associação de Moradores de Oceania, sua comunidade sente-se prestigiada com a postura desse governo que sai de seu gabinete e vem ouvir o povo em seu habitat. “Isso jamais aconteceu na história de Oceania e vila feliz. Salve engano, nunca recebemos a visita de um prefeito em nossa comunidade para ouvir nossas reivindicações. Esse governo tem uma postura diferente, além de mandar representantes a nosso ato público, ainda vem com sua equipe nos ouvir em nossa comunidade. No momento estamos satisfeitos, agora ficaremos no aguardo do inicio das obras aqui anunciadas”. Disse Marcelino.
Luceninha, após ouvir atentamente todas as reivindicações, apresentou os projetos da administração para os bairros. “O projeto de melhorias para Oceania, Vila Feliz e Jacaré já está pronto. As obras acontecerão em duas etapas, na primeira haverá o asfaltamento da BR, na altura do antigo bar “Galinha de Ouro”, até o Oceania, com o calçamento das ruas de Vila Feliz. 
A segunda etapa, constará de asfaltamento da avenida que vai da estação ferroviária até o ponto final do ônibus com o calçamento de algumas ruas paralelas”, disse. Luceninha explicou que o projeto pronto, já foi encaminhado à Brasília para onde aguarda apenas, a aprovação para a liberação dos recursos e início do processo de licitação.

Uma cópia do projeto foi repassada ao presidente daquela comunidade e que ficará para analise de qualquer cidadão. De acordo com o prefeito Luceninha, somente com a participação popular, ouvindo e governando junto com as comunidades, se consegue êxito em qualquer gestão. “Precisamos dizer às pessoas das nossas dificuldades, apresentar nossos planos e projetos dentro do que se é possível fazer além de ouvir de perto os anseios de cada comunidade, isso é governar junto, administrando com o povo”, disse o prefeito.
A reunião aconteceu na Luck Recepções, localizada próximo ao terminal do ônibus do bairro de Oceania VI. Além do chefe do executivo, estiveram presentes as seguintes secretárias: saúde; educação; comunicação; transportes; habitação; obras; serviços urbanos, mobilidade e desenvolvimento urbano. O vereador Artur Cunha Lima representou o poder legislativo no evento.
Após o encontro, algumas ações reivindicadas pelas comunidades já estão sendo desenvolvidas, como a iluminação pública, a terraplenagem das ruas e avenidas que ainda não estão calçadas e mais um ônibus para o transporte escolar, como reivindicava a comunidade.
Fonte: SECOM - Cabedelo
Texto: Aguinaldo Silva.

Fotos: Aguinaldo Silva/Kaka Paiva/Daniel Mendes

Entidades sociais institui o FÓRUM PERMANENTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE CABEDELO

 
Entidades sociais de Cabedelo reunidas no 1º Encontro Municipal dos Movimentos Sociais e Populares de Cabedelo, realizado no último sábado 21/09, na Escola Estadual Abreu e Lima, no Renascer II, deliberaram pela criação do FÓRUM PERMANENTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE CABEDELO - FPMSC, que já conta com Birô Jurídico, Conselho Diretor, 29 entidades filiadas que estavam presentes no evento.
Promovido pela Federação das Entidades Não Governamentais do Estado da Paraíba e pela Rede de ONGs SOS Cabedelo, o Encontro deliberou sobre a criação do fórum que tem como missão lutar pelo direito já preconizado na legislação em vigor. Inclusive, é sua prerrogativa permanente, acionar o Ministério Público pela garantia desses direitos.
De acordo com os organizadores, a participação das entidades foi além da expectativa da comissão organizadora e outras instituições populares ainda poderão solicitar sua filiação. Além da criação do fórum, como entidade guarda chuva, quatro outras deliberações de importância fundamental para a ampliação, fortalecimento e consolidação do FPMSC foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
Outras deliberações do Encontro foram: A criação de um colegiado como forma de gestão do fórum; Moção de Apoio (as lutas que veem sendo travada entre as entidades não governamentais e o governo); A Comitiva Cabedelo que Nós Queremos (formada para visitar o Ministério Publico); Birô Jurídico (grupo de advogados e acadêmicos de direito para dá sustentação as reivindicações e possíveis ações judiciais); A elaboração de um Calendário de Atividade e Mobilização (que ficará a cargo da reunião do colegiado).
O Colegiado é formado por uma coordenação composta por 10 representantes das entidades presentes com duas vagas em aberta para ser escolhida entre as entidades que venham se filiar até a próxima Sessão do Fórum, totalizando doze conselheiros. O prazo para o fechamento da composição do colegiado foi estendido até a 1ª Sessão do Fórum, quando será lida a ata de fundação e assinado o Livro de Ata.
A reunião do colegiado deverá acontecer na próxima semana em local e data a ser definido pela secretaria da comissão que ficou assim constituída: Claudio Jonas (Associação dos Moradores de Camalaú), Damião dos Santos (Movimento Cultural do Renascer), Manuel Fernandes (Ocupa Cabedelo), Rômulo Abreu (SOS Verde), Aguinaldo Silva (Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM), Francidene Maciel/France (Orçamento Participativo – Intermares), Edilson Souza/Cabeça (Associação João Paulo II), Moises de Oliveira (Associação dos Moradores do Jardim Brasília), Darloza Braga (Agencia de Desenvolvimento Sustentável da Paraíba), e Jaêmio Carneiro (Federação das Entidades Não Governamentais do Estado da Paraíba).
As Sessões do Fórum Permanente dos Movimentos Sociais de Cabedelo - FPMSC foi aprovada para todos os primeiros sábados bimestrais, assim sendo, a de fundação de direito deverá acontecer no próximo dia 02 de novembro no horário de 10h00 ás 13h00 em local a ser posteriormente definido.
Uma feijoada a carioca feita pelo professor Carneiro com ingredientes que foram doados por oito entidades, foi servida ao termino do evento aos presentes e foi muito apreciada, entre elogios. Destaque para a frase do jornalista Rembrandt Carvalho “está é que é uma feijoada, tem que se procurar o feijão e não a carne”.
Edição e Foto: Aguinaldo Silva

Fonte: Ascom do FPMSC

Greve bancária pode afetar o pagamento dos aposentados e pensionistas que começou nesta terça (24/09), alerta o INSS.

Os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo começam a retirar hoje (24/09) o benefício do mês de setembro. Na próxima semana serão efetuados os pagamentos para quem recebe acima desse valor. Os beneficiários que não puderem contar com o atendimento prestado pela agência bancária em que têm conta corrente também poderão se dirigir a outra agência, do mesmo banco, que estiver aberta. Outra possibilidade é realizar saques pelos caixas eletrônicos espalhados em locais públicos e de grande circulação, como shoppings, aeroportos, supermercados, entre outros.
Basta se dirigir a um terminal de autoatendimento de posse do cartão magnético. O cliente deverá inserir o cartão no caixa eletrônico e digitar sua senha, na sequencia pressionar a opção “saque”, concluindo a operação com o valor que deseja sacar.
É recomendado que aposentados e pensionistas com dificuldade de usar o terminal eletrônico sejam acompanhados por pessoas conhecidas ou parentes. Caso isso não seja possível, quaisquer pedidos de ajuda devem ser feitos somente a funcionários identificados do banco, e nunca a pessoas estranhas.
Além dos terminais de autoatendimento, há estabelecimentos comerciais (supermercados, casas lotéricas e postos dos Correios) prestadores de serviços bancários, nos quais o beneficiário do INSS pode retirar seu pagamento.

Fonte: Assessora de Imprensa da Presidência do INSS

Secretaria de saúde de Cabedelo divulga locais do Dia D de Vacinação Anti-Rábica que acontece neste sábado (28)

A Secretaria de Saúde de Cabedelo, através da Diretoria de Vigilância em Saúde e da Coordenação de Controle de Zoonoses promove neste  sábado, dia 28 de setembro, o Dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Animal. A meta é atingir 80% de cães e gatos o que corresponde a  5.001 animais no município.
Um total de 21 postos de vacinação instalados em escolas, associações, tendas e secretaria estará disponível  no horário das 8hs às 17hs para que nenhum animal a partir de três meses fique sem atendimento e corra o risco de contrair raiva.
Segundo o Coordenador de Controle de Zoonoses, Francisco de Almeida Bandeira,  a  imunização contra a Raiva é muito importante para a saúde do animal e do dono respectivamente, pois a Raiva é uma doença infecciosa 100% letal. "Os cães e gatos são as principais fontes de infecção para o homem e a raiva canina é uma doença que não tem cura e pode levar o animal e a pessoa à morte em apenas 10 dias." Alertou.
A vacina antirrábica tem duração de um ano, por isso a importância da imunização anual. Para serem vacinados os animais deverão ser conduzidos com coleira e guia e por pessoas com idade e força suficientes para controlar seus movimentos.
No caso do animal ser agressivo ou de temperamento difícil, deverão estar ainda utilizando a focinheira para que os vacinadores possam desenvolver seu trabalho de forma eficiente e segura, tanto para eles (animal), quanto para as pessoas envolvidas no procedimento.
Após o Dia “D” da Campanha um Posto Volante percorrerá localidades no município onde não foi instalados postos de vacinação ou a meta  foi abaixo do esperado. Somado a isso, a Vacinação ocorre cotidianamente, de segunda-feira à sexta-feira, na Coordenação de Controle de Zoonoses. Outras informações poderão ser obtidas através do telefone 3250-3265.
Fonte: SECOM Cabedelo
Pontos de Vacinação
Escola Estadual de Ensino Fundamental João XXIII - Camalaú
Escola Estadual de Ensino Fundamental  Aníbal Moura
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Viana - Centro
Escola Municipal de Ensino Fundamental Adolfo Maia - Monte Castelo
Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosa Figueiredo - Palmeira
Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosinha-antigo Paulino Siqueira - Camalaú
Escola Municipal de Ensino Fundamental  Borges- Camalaú
Escola Municipal de Ensino Fundamental  Edésio Resende -Jardim Manguinho
Escola Municipal de Ensino Fundamental  Adj. Carlos Morais - Recanto do Poço
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Américo da Silva - Jacaré
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Graças- Jardim Gama
Escola Municipal de Ensino Fundamental Plácido de Almeida - Renascer III
Escola Municipal de Ensino Fundamental Hidelbrando - Salinas
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Miranda Burity =Poço
Escola Municipal de Ensino Fundamental  Profª Elizabeth Ferreira da Silva -Renascer II
Biblioteca Virtual - Ao lado da IFPB
Secretaria de Saúde - Centro
Associação dos Moradores de Camboinha III
Associação dos Moradores de Oceania VI
Posto do Pão e Leite - Vila Feliz

Tenda em Intermares

Lei do Acesso estimula denúncia – Leia na entrevista do conselheiro do TCE-PB André Carlo Torres Pontes ao Jornal da Paraíba

Com a chegada da Lei de Acesso à Informação, a população tem cada vez mais procurado os órgãos de fiscalização para apresentar denúncias de irregularidades na administração pública. No Tribunal de Contas do Estado, o setor encarregado de receber as denúncias é a Ouvidoria, que funciona desde o ano de 2007. Atualmente o cargo está sob a responsabilidade do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Segundo ele, em mais de 80% das denúncias registradas na Ouvidoria, as pessoas fazem questão de se identificar, e o TCE se aparelha tecnologicamente para analisar as denúncias em 90 dias no máximo.

JORNAL DA PARAÍBA- Desde a criação da ouvidoria no Tribunal de Contas, quais as principais demandas registradas pelo órgão?

André Carlo - A ouvidoria foi criada justamente para formar esse elo entre o cidadão e o tribunal, aproximar cada vez mais a sociedade do Tribunal de Contas e em consequência de sua criação e sua divulgação desde a origem, as demandas que têm chegado ao tribunal são de toda sorte. Com a entrada em vigor da lei de acesso à informação, tem a ouvidoria ficado responsável pelo cumprimento dessa lei, tanto disponibilizando para o cidadão, que requer informações do tribunal, quanto em relação às informações dos municípios e do Estado que são jurisdicionados do tribunal.
JP - De que maneira as denúncias são processadas pela ouvidoria?
ENTREVISTADO - Elas podem dar entrada através de telefone, de forma presencial. Ao chegarem ao tribunal, elas são protocolizadas, recebem um número e o cidadão dispõe daquele número para acompanhar o trâmite da denúncia que ele encaminhou. A partir daí, ela segue o ritmo normal de apuração, com o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, quando o fato assim requisita, até o seu julgamento final.
JP- Quanto tempo o tribunal leva para analisar as denúncias?
ENTREVISTADO- Nós estamos trabalhando agora em 2013 com a meta de diminuir cada vez mais esse tempo, desde o protocolo da denúncia até o seu julgamento. Nós trabalhamos com a meta prevista no regimento, que é de 90 dias. Já estamos conseguindo julgar algumas denúncias num prazo de quatro a cinco meses, o que já é um avanço para o que havia no passado. Atualmente nós temos, segundo o novo modelo que foi implantado desde abril de 2013, duzentas denúncias tramitando e a nossa meta é que consigamos julgá-las o quanto mais rápido possível.
JP- Quais são os alvos das denúncias?
ENTREVISTADO- As denúncias são veiculadas em relação a praticamente todos os jurisdicionados do tribunal. O cidadão, com a liberdade e de acordo com as informações que ele pode captar dos nossos bancos de dados e até do que a imprensa divulga por aí afora, ele passa ter a possibilidade de se insurgir contra determinados atos administrativos e denunciar ao tribunal. Os denunciados são os mais variados possíveis, desde o governo do Estado até a prefeitura mais longínqua do estado da Paraíba.
JP- A pessoa que faz a denúncia é obrigada a se identificar?
ENTREVISTADO- Não. Por incrível que pareça a maioria das denúncias que chegam ao tribunal são identificadas quanto ao denunciante, porque ele faz questão de se identificar. Para você ter uma ideia, esse ano, por exemplo, nós temos a estatística no sentido de que em mais de 80% das denúncias o denunciante faz questão de se identificar. Ele quer consequentemente que o processo tramite com ele figurando como denunciante. Apenas um remanescente, que chega a algo em torno de 15%, são denúncias em que a pessoa não quer se identificar e o tribunal respeita. Quando há indícios veementes de que a denúncia pode ser processada, ela é processada no tribunal como inspeção especial.
JP- Qual a estrutura que a ouvidoria dispõe para atender às demandas da população?
ENTREVISTADO- A ouvidoria dispõe de uma sala no Tribunal de Contas. Ela conta com o seu coordenador geral,  o auditor de contas pública Ênio Martins Norat, que exerce a coordenação da ouvidoria com a maestria que lhe é peculiar, e conta também com um corpo de servidores, que prestam apoio nos trabalhos da ouvidoria. Eu diria que é um grupo ainda em formação, mas que desempenha com bastante eficiência e efetividade os trabalhos que a ouvidoria os desafia a realizar.
JP- Antes as denúncias eram remetidas para a prestação de contas do gestor, mas agora elas são apuradas em processo apartado. Com essa mudança, o senhor acha que melhorou o trâmite das denúncias?
ENTREVISTADO- Sem dúvida. O cidadão passou a obter do tribunal uma maior transparência no curso que a sua denúncia toma quando aqui ingressa. Essa providência possibilitou a ouvidoria instruir todo o processo de denúncia até as vésperas do julgamento. Isso possibilitou que a denúncia assim caminhando em processo apartado pudesse ter um curso mais célere, do seu início até o deslinde final, que é o julgamento.
JP- Já chegou alguma denúncia de algo que não é da atribuição do Tribunal de Contas, por desconhecimento do denunciante?
ENTREVISTADO - Sim. Chegam denúncias ao tribunal, como por exemplo, de aplicação de recursos federais. Nesse caso, o papel da ouvidoria é justamente não receber a denúncia e orientar o denunciante para que ele encaminhe o seu pleito ao órgão federal competente. Já tivemos denúncia sobre crime e como o Tribunal de Contas não apura crime, ele também orienta o denunciante a encaminhar a matéria ao Ministério Público Estadual, a quem compete tomar as providências. Lembrando que muitas vezes o próprio tribunal encaminha fatos que são relacionados a atribuições de outros órgãos para que eles  apurem, processem e julguem conforme as suas atribuições.
JP- E da parte do TCE, quais são as suas atribuições para que a população não encaminhe denúncias que não são de sua alçada?
ENTREVISTADO- A rigor os recursos pertencentes a Estado e municípios, atos de gestão de pessoal irregulares, licitações, convênios, contratos, enfim, todos os atos que digam respeito ao manuseio de recursos estaduais ou municipais.
JP- Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a nomeação de membros do Ministério Público de Contas para compor os tribunais de contas. O senhor que é oriundo do MP como vê essa questão?
ENTREVISTADO - A nossa Constituição de 88 prevê que o colegiado de contas seja composto de forma heterogênea, ou seja, quatro conselheiros devem ser indicados pela Assembleia e três pelo governador. Dentre esses três que o governador escolhe, um tem que ser da categoria dos auditores e um dentre os procuradores do Ministério Público. Essa nomeação se dá na forma constitucional e essa é a formação dos Tribunais de Contas. Acredito que a ação impetrada perante o Supremo Tribunal Federal deve estar questionando matéria estranha a essa questão, que está devidamente regulamentada na Constituição Federal. Eu, por exemplo, sou egresso do Ministério Público. Eu compus uma ista tríplice elaborada pelo tribunal, tive meu nome escolhido pelo governador, a Assembleia Legislativa, após uma sabatina aprovou meu nome e eu fui nomeado e tomei posse normalmente. E isso já ocorre em dezenas de tribunais de contas pelo país.
JP- Como senhor vê a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça?
ENTREVISTADO- É salutar. Dizem os estudiosos que a democracia de um Estado se mede pelo controle que o Estado impõe sobre si próprio. Quanto mais controle houver nas ações administrativas, maior será o grau de democracia. Eu sou a favor do controle para que notadamente se atue com harmonia, se atue dentro da legalidade e possa sempre. O órgão que atua em favor da sociedade está sob a vigilância de um manto maior que possa corrigir sua conduta. Isso é salutar na área do  Judiciário, do Ministério Público e para os tribunais de contas também será uma conquista social.
Fonte: Jornal da Paraíba


Mais de 94% das cidades da PB têm má gestão e Estado tem o 3º pior resultado do País

Quase todos os municípios paraibanos apresentam situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), esse cenário é presenciado em 94,5% das cidades do Estado, sendo o terceiro pior resultado do País, ficando à frente apenas de Alagoas e Sergipe. A Paraíba tem quatro representantes entre os dez piores do Brasil: Emas, Gurinhém, Itapororoca e Mulungu. O melhor desempenho entre os municípios paraibanos foi o de Camalaú, que mesmo assim ficou na modesta 623ª posição no ranking nacional.
Em oitavo lugar no estado, João Pessoa se manteve na 19ª posição no ranking das capitais. A segunda maior cidade, Campina Grande, é apenas a 19ª colocada no Estado e a 2106ª no Brasil.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Entre os 199 municípios paraibanos analisados, 60,8% receberam conceito D, o mais baixo possível; 33,7% obtiveram conceito C; e 5,5% conquistaram conceito B. Nenhum deles atingiu o conceito A, dado aos municípios com pontuação superior a 0,8 pontos. Camalaú, o município paraibano melhor posicionado, pontuou 0,6975, enquanto Mulungu, o pior, teve apenas 0,0925 pontos.
O IFGF engloba cinco quesitos: liquidez, capacidade de gerar receita própria, gastos com servidores, realização de investimentos e o comprometimento do orçamento com dívidas. No caso da Paraíba, a pesquisa mostra que a complicada situação financeira dos municípios compromete o pagamento dos funcionários. Isso porque 71 cidades não pontuaram no quesito “liquidez” e 52 no item “gestão pessoal”. Isso significa que essas cidades não possuíam recursos em caixa para pagar os compromissos com o funcionalismo, além de terem ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina gastos com pessoal até 60% da receita.
Um dos principais obstáculos enfrentados pelos municípios da Paraíba, segundo a pesquisa, é a dificuldade em obter receita própria, indicando que os prefeitos ficam reféns dos recursos enviados pelos governos estaduais e federal. O problema de arrecadação é mais comum entre os municípios e nem mesmo Camalaú, que lidera o ranking na Paraíba, teve bom desempenho neste item, recebendo apenas 0,0555 ponto. Com mais ferramentas para incrementar a receita, João Pessoa (0,6388), Cabedelo (0,4903) e Campina Grande (0,4496) lideram o quesito “Receita Própria” do IFGF no Estado.

Dificuldades de sobreviver
O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, apontou a falta de receita própria como o principal motivo para má situação fiscal. “Sem arrecadação própria é difícil manter equilíbrio financeiro”, disse. Segundo ele, o problema reflete diretamente nos investimentos e no pagamento do funcionalismo. “Os pequenos municípios têm dificuldades em sobreviverem com a transferência de recursos, sem a arrecadação própria. Aqueles que têm até 20 mil habitantes têm, em média, apenas 3% de recursos próprios. Essa dificuldade dificulta a realização de investimentos e o pagamento de pessoal”, analisou.
João Pessoa apresentou conceito B em quatro quesitos: receita própria, gastos com pessoal, investimentos e custo da dívida. Mas foi no aspecto “liquidez” onde a Capital mostrou que não apresenta uma gestão fiscal satisfatória. A cidade teve apenas 0,3897 pontos (conceito D) neste item, indicando que o município fechou 2011 (ano base da pesquisa) no vermelho financeiramente.
Considerando os últimos seis anos da pesquisa, João Pessoa apresentou evolução no IFGF de 2006 a 2008, com a pontuação saltando de 0,5136 para 0,7141. Desde então, o índice vem caindo na Capital, fechando a última análise em 0,6151.
Felipe Ramelli

Fonte: Portal Correio da Paraíba

A Rede de Usuários do SUS, o CNMP, COEP, PRAC/UFPB, promovem Seminário para o Fortalecimento do controle social no SUS.

A Rede de Usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e o Centro Nordestino de Medicina Popular promoverão, com o apoio da COEP - Coordenação de Educação Popular da PRAC/UFPB, por meio de seu Programa Integrado de Encontros e Formação em Educação Popular, e em parceria com o Programa de Educação Popular em Saúde (PROGEPS), promovem o Seminário ''Fortalecimento do controle social no SUS: Financiamento e Educação Popular''.
O evento acontecerá no dia 04 de outubro de 2013, a partir das 08h00, na Sala da SODS, no Prédio da Reitoria da UFPB, Campus I, ao lado do Auditório. Onde ocorrerá a exposição ''Direito à Saúde e em Defesa do SUS'' no Hall da Reitoria.
O seminário tem como objetivo ampliar a discussão e as reflexões em torno do Direito à Saúde e da Participação Popular no Sistema Único de Saúde. Poderão participar todos os usuários do SUS, inclusive estudantes universitários, professores, técnicos e especialmente a população e seus setores organizados.
As inscrições podem ser feitas na ocasião do evento, ou na sede da COEP, no Térreo do Prédio da Reitoria, das 08 às 12h00, e das 14 às 18h00. Mais detalhes seguem na programação abaixo, e maiores informações pelo e-mail coep.ufpb@gmail.com ou coep@prac.ufpb.br, ou pelo telefone (83) 3216-7211.
Segue a programação do Seminário ''Fortalecimento do controle social no SUS: Financiamento e Educação Popular'' e do III Encontro do Programa Integrado de Encontros e Formação em Educação Popular da COEP/PRAC

PROGRAMAÇÃO:
8h00 - Recepção dos participantes
9h00 - Vivência para integração do grupo (Projeto PalhaSUS - Prof. Aldenildo Costeira)
10h00 - Roda de Conversa - Financiamento do SUS (Prof. Volmir Brutscher e Profª Anarita Salvador)
12h00 - Intervalo    
14h00 - Vivência para reflexão e resgate de saberes do grupo (Projeto PalhaSUS - Prof. Aldenildo Costeira)
14h30 - Roda de Conversa - Educação Popular em Saúde (Prof. Eymard Vasconcelos e Prof. Emmanuel Falcão)
17h00 - Exposição e Lançamento da Campanha pelo Direto à Saúde e em Defesa do SUS (Participação do DOGES/MS; Magnífica Reitora da UFPB, Profª Margareth Formiga Diniz; Coordenador do CNMP, Sra. Diana Mores).
Fonte: Ascom ACICA

Foto: Aguinaldo Silva

CBTU apresenta projeto do VLT à prefeitura e Luceninha pede nova estação para o IFPB de Cabedelo

Prefeito quer integração intermodal e nova estação no IFPB. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU apresentou ao prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, Luceninha, o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a ser implantado a partir de maio do próximo ano.
A reunião aconteceu na sala de treinamento da Companhia, em João Pessoa, e foi apresentado pelo coordenador de manutenção da CBTU, Francisco Hércules, que explicou em detalhes, todas as características do novo sistema de transporte, dentre os quais, sua velocidade que será, em média, de 80km/h com capacidade para transportar cerca de 600 pessoas de uma só vez em ambiente equipado com ar condicionado.
Segundo o superintendente da CBTU, Lucélio Cartaxo, todas as cidades da região metropolitana de João Pessoa, contempladas com o transporte ferroviário de passageiros, foram convidadas a participar da reunião de apresentação do projeto do VLT. “Primeiro estamos reunindo de forma descentralizada, os municípios atendidos pelo transporte ferroviário de passageiros, ou seja, Bayeux, Santa Rita, João Pessoa e Cabedelo, permitindo que cada município possa opinar e sugerir de acordo com sua realidade local. Depois, iremos juntar todos para ampliarmos o debate e decidirmos sobre as melhorias que caberá a cada cidade envolvida no novo sistema do VLT”, afirmou.
O prefeito Luceninha, mostrou-se bastante otimista com a implantação do novo sistema. “Iremos solicitar da nossa equipe, estudo sobre a viabilidade técnica da prefeitura criar para o município, um terminal multimodal de integração para atender as comunidades”, afirmou. O prefeito ainda sugeriu a instalação de mais uma estação nas imediações da nova faculdade do IFPB, o que foi assegurado pela CBTU.
Na ocasião, o Secretário de Comunicação Wellington Costa questionou a possibilidade de, com o novo sistema, a CBTU estender os horários de circulação dos VLT’s, para os oito dias da semana alterando o término das operações que atualmente é às 19h, passando para às 22h. Para Lucélio Cartaxo, a sugestão é viável, mas, deverá ser estudada pela CBTU.
Além do prefeito, participaram da reunião os secretários de Comunicação, Wellington Costa; do Desenvolvimento Urbano, Ana Maria Nóbrega; de Obras, Érica Gusmão; de Turismo, Vera Simões e o Secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Aprígio Lima.
Fonte SECOM – Cabedelo

Foto: Daniell Mendes

Delegação de Cabedelo na 5ª Conferência Estadual das Cidades elege um delegado e um suplente para a etapa Nacional

O Prefeito de Cabedelo, juntamente com secretários, assessores e lideranças comunitárias do município, acompanhou a delegação municipal e participou da abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades que foi realizada na última quinta-feira (18), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa.
O evento que se encerrou na sexta (20), foi coordenado pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) tendo como tema “Quem muda a cidade somos nós, reforma urbana já!”.
Acompanharam o prefeito Luceninha na Conferência, o Secretário de Comunicação, Wellington Costa, a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Maria, o Secretário de Mobilidade Urbana, Romildo Oliveira, da Secretária de Obras Públicas, Érica Gusmão, o Secretário de Ação Governamental, Sebastião Quintans, além de secretários adjuntos e assessores.
A Conferência é um instrumento para garantia da gestão democrática, sendo, portanto, aberto a participação de toda a sociedade como observadora e com direito a voz, pois, apenas os delegados eleitos nas Conferências Municipais tiveram direito a votar nas propostas.
Além de promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade, a conferência indicou as prioridades estaduais, a serem encaminhadas à Conferência Nacional das Cidades, através da elaboração de relatório final.
Entre os Delegados eleitos para representar a Paraíba na etapa nacional, estão os cabedelenses Milton Callá de Melo (representando os tabalhadores) e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Brasília, Moisés de Oliveira, como delegado suplente representando o Movimento Nacional de Luta por Moradia e os Movimentos Sociais.
Fonte: SECOM - Cabedelo

Fotos: Aguinaldo Silva

Júnior Datele propõe a criação da Ouvidoria na Câmara Municipal de Cabedelo

O vereador de Cabedelo Junior Datele – PMDB vem desenvolvendo ações efetivas de participação popular no seu mandato, sendo essa uma das suas marcas registradas do vereador. Ele pretende consolidar esta ideia de mandato popular e participativo, para que seja uma ferramenta a serviço da cidadania para construção de uma sociedade participativa e dinâmica. Nesse sentido, apresentou na Sessão Ordinária desta terça feira, 17 de Setembro de 2013, para tramitação na casa, o projeto de Lei nº093/2013, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cabedelo.
O projeto tem o objetivo de ser o meio de interlocução da casa legislativa com a sociedade. Segundo o parlamentar, a ouvidoria da câmara se constituirá como sendo um canal aberto para a comunicação entre a casa e os cidadãos cabedelenses, no âmbito do legislativo.
Além de fazer a interlocução com os setores do parlamento, a ouvidoria irá receber demandas tais quais: solicitações; informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências previstos no diploma legal.
Fonte: Ascom do vereador
Clique nas imagens para ampliar e leia na íntegra o projeto do vereador




O Japão pretende inaugurar trem de levitação magnética até 2027

A companhia ferroviária do Japão – Central Japan Railway – divulgou nesta quarta-feira (18) seu projeto para construir um trem de levitação magnética capaz de chegar a 600 km/h e que planeja colocar em operação em 2027.
A empresa, que já tinha começado os testes com os novos modelos de trens de alta velocidade, conhecidos como ‘Maglev’, começará os trabalhos de construção da nova linha, que contará com seis estações, a partir de 2014.
A Central Japan Railway pretende inaugurar sua primeira linha comercial entre as cidades de Tóquio e Nagoia em 2027, um trecho de 286 quilômetros que o novo trem levará 40 minutos, em vez das quase duas horas que o serviço de alta velocidade ’shinkansen’ (trem bala) leva para percorrer o mesmo trajeto, detalhou a agência ‘Kyodo’. Os trens ‘Maglev’ funcionam através de um sistema de levitação magnética que usa motores lineares instalados perto dos trilhos.
Com o campo magnético gerado, o trem é elevado em até 10 centímetros sobre os trilhos, eliminando o contato com o mesmo e tendo apenas o ar como elemento de atrito, o que permite que o trem ganhe mais velocidade.
Para os testes, a empresa usou um trajeto de 42,8 quilômetros com curvas e túneis em Yamanashi.
A companhia, que opera o ’shinkansen’ que liga as quatro maiores cidades do país (Tóquio, Yokohama, Osaka e Nagoia), utiliza para seus trens de levitação magnética ímãs supercondutores a uma temperatura de -273°C (o chamado zero absoluto), com o que consegue anular a resistência elétrica e aumentar a velocidade. A operadora espera estender a linha Tóquio-Nagoia até a cidade de Osaka em 2045.

Fonte: G1

Senado aprova em primeiro turno o projeto da minirreforma eleitoral

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo turno, que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.
A minirreforma regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição práticas atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.
Pelo texto, a data para o início das campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como vigora atualmente.
O projeto também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.
Na tentativa de baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos.
O próprio Jucá apresentou emenda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado mas, diante de reações contrárias, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar interpretações equivocadas.
Para agilizar a votação e propiciar que ela seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram deixar para o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários para negociar os destaques que propõem modificações no texto.

Fonte: AgendaBrasil

Vereadores do PRP e PRTB de Cabedelo agendam audiência com o Superintendente do DER e solicitam ampliação de obras na cidade

Uma comitiva de parlamentares cabedelenses, tendo a frente o vereador Lúcio José (PRP), participou de uma audiência com o Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Carlos Pereira, com a finalidade de solicitar a ampliação do projeto de asfaltamento que o Governo do Estado está desenvolvendo no loteamento Praia do Poço (antigo Oceania VI), localizado na Praia de Jacaré. A comitiva também foi composta por Márcio Bezerra (PP), Jacqueline Monteiro (PRP), Belmiro Mamede (PRP) e Artur Cunha Lima Filho (PRTB).
O projeto de asfaltamento para o loteamento Praia do Poço já está licitado, abrangendo da entrada da BR-230 até as imediações da Rua Dr. Jair Cunha Cavalcanti. Os vereadores solicitaram a expansão do projeto para atender as comunidades do Oceania VI, Vila Feliz, Portal do Poço e Praia de Jacaré, estendendo-se até a Estação Ferroviária de Jacaré. O pedido será formalizado ao DER através de requerimento, apresentado em conjunto pelos cinco parlamentares, na Câmara Municipal de Cabedelo, durante a Sessão dessa terça-feira (17).
“Solicitamos um aumento no projeto de 2 km de asfalto, para que as obras sejam estendidas até a entrada da Praia do Jacaré, área onde existem três escolas, duas estações de trem, posto de saúde e estabelecimentos comerciais. É uma região com grande fluxo de pessoas e automóveis e, em períodos de chuvas, fica completamente intransitável”, explicou Lúcio José.
Após a audiência, os parlamentares estiveram “in loco”, juntamente com o engenheiro do DER, para visitar a área onde serão realizadas as obras e indicar onde solicitam que o asfalto seja ampliado.
“Esse é um pleito antigo da população, que cotidianamente sofre com a falta de infraestrutura asfáltica e passa por situações ainda mais complicadas durante o inverno, pois a locomoção nessa área fica realmente impossível”, acrescentou o vereador Belmiro.
Fonte: assessoria da vereadora
Foto: Ismael Farias

Rodrigo Janot toma posse como procurador geral da República

Rodrigo Janot Monteiro de Barros foi empossado na tarde dessa terça-feira, 17 de setembro, no cargo de procurador-geral da República. O documento de posse foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante solenidade no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Para Dilma Rousseff, Janot está apto a enfrentar os desafios do cargo “graças à sua brilhante carreira jurídica, à qualificação profissional e ao reconhecimento de seus pares”, que, internamente, o indicaram para o cargo. A presidente da República também avaliou que a posse de um procurador-geral da República é um momento ímpar para reafirmar compromissos inarredáveis com a democracia e com o funcionamento das instituições. Leia mais trechos do discurso da presidente.
Em seu discurso, Janot defendeu o diálogo, dentro e fora do Ministério Público, com os mais diversos atores sociais, públicos e privados: “Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional, sem com isso abandonarmos, em nenhuma dimensão, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis”. Leia aqui mais detalhes das palavras do novo procurador-geral da República.
Prestigiaram a cerimônia, entre outras autoridades, o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara do Deputados, Henrique Eduardo Alves; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; os senadores Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg; os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel, Helenita Acioli, Antonio Fernando de Souza, Cláudio Fonteles e Aristides Junqueira; ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Histórico - Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para o cargo de chefe do Ministério Público União (MPU) em 17 de agosto. Em abril, ele foi eleito em primeiro lugar, com 511 votos, em votação para elaboração de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em 29 de agosto, a indicação de Janot foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, após ser sabatinado durante pouco mais de três horas. Ao todo, foram 22 votos favoráveis. Em 10 de setembro, o nome de Janot também foi aprovado pelo Plenário do Senado, com 60 votos a favor. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União dia 12 de setembro.

Fonte: Secom/PGR

Votação do Congresso mantém vetos presidenciais e multa do FGTS não é extinta

O Congresso decidiu manter todos os vetos da presidente Dilma Roussef a projetos em análise na noite desta terça-feira (17). Uma nova sessão conjunta para exame de vetos presidenciais está convocada para o dia 15 de outubro, às 19 horas.
O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.
Para assegurar a manutenção do veto, o governo, que desde a semana passada vinha mantendo entendimentos com sua base no Congresso, apresentou projeto para garantir a utilização do dinheiro da multa no financiamento exclusivo do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é bancar a construção de mais de dois milhões de moradias populares em 2014. O PLP 328/13 já tramita na Câmara em regime de urgência constitucional.
O governo alegava que a extinção da cobrança da multa geraria um impacto de R$ 3 bilhões, o que afetaria ações de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Por sua vez, empresários e representantes da indústria sustentam que a contribuição já cumpriu a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012.
A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Rito de apreciação
Essa foi a segunda deliberação dos parlamentares com base nos novos critérios para análise de vetos presidenciais, estabelecidos em resolução aprovada em julho. Pela norma, o Legislativo passa a cumprir o prazo constitucional de 30 dias para votação dos vetos, a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída.
A primeira sessão para exame de vetos sob as novas regras foi realizada em 20 de agosto. Na ocasião, o Congresso manteve todos os quatro vetos presidenciais em análise, incluindo os dispositivos da Lei do Ato Médico.
Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Internet

Marquise vai a Câmara debater sobre coleta de lixo em Cabedelo, responde as indagações dos vereadores e aborta CPI



Após justificar a ausência na sessão marcada para o último dia 22/09, a Marquise, empresa contratada para fazer a coleta domiciliar de resíduos sólidos e limpeza publica do município de Cabedelo, pôde enfim, comparecer na sessão especial solicitada pelo vereador Moacir Dantas-PP, para debater sobre a ineficiência dos serviços de limpeza e coleta do lixo prestada pela empresa na cidade portuária paraibana. A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (17/09), onde o prefeito Luceninha foi representado por seu vice, Leto Viana e os secretários de serviços urbanos, Flávio Oliveira, obras, Erika Gusmão e de meio ambiente, Walber Farias.  Os 15 vereadores da casa estavam presentes.
Quinze questões foram formuladas no requerimento aprovado na casa e objetivava saber a natureza do contrato e a abrangência dos serviços, assim como: a data da assinatura e prazo de execução; como se dar o pagamento dos serviços; se está em dia; como é feito o planejamento; a fiscalização; quantidade de veículos, equipamentos e pessoal; calendário de coleta; onde os resíduos estão sendo depositados; frequência da coleta de entulhos, podas e o lixo hospitalar; varrição, capinação e pintura. Os vereadores ainda queriam saber se a empresa tem canal de comunicação com a população e quais os principais problemas na execução dos serviços em Cabedelo.
João Paulo Monteiro, Gerente Comercial e de Contrato da Marquise, esclareceu os motivos da ausência da marquise na sessão programada para o último dia 22/08 e respondeu as questões elencadas no requerimento. Segundo João Paulo, a empresa firmou um contrato de 60 meses com a gestão passada (contrato 001/2010). O mesmo foi assinado em junho de 2010 e se encerra em junho de 2015. Ele informou que a gestão anterior deixou um débito de cinco meses em atraso e, mesmo assim, não houve descontinuidade e nem negativa de prestação de serviços por parte da empresa.
Questionado se a atual gestão estava em dia, afirmou que não, esclarecendo que o prefeito Luceninha optou por pagar os meses em atraso e, diante das dificuldades financeiras do município, até o momento não teve condições de quitar/atualizar o pagamento. “Esperamos que resolvida a celeuma do IPTU, esta receita seja destinada a quitação do débito”, afirmou.
De acordo com o gerente, a marquise é responsável pela coleta domiciliar de resíduos sólidos, coleta seletiva, hospitalar, podas e entulhos. Apenas a coleta domiciliar é pré-agendada e segue calendário que será distribuído pós-campanha de conscientização nas comunidades. Os demais atendem ordem de serviços da prefeitura. Ele afirma que a marquise disponibiliza para Cabedelo: rastreamento via satélite e que esta a disposição de qualquer cidadão; três veículos  compactadores e uma caçamba para a coleta domiciliar; três caminhões, duas caçambas e uma carregadeira hidráulica para a coleta de podas e entulhos; um caminhão para a coleta seletiva e, um caminhão baú para o lixo hospitalar. Acrescentando que 87 trabalhadores diretos Totalizando são necessários para a operacionalização dos serviços na cidade.
João Paulo reconheceu a deficiência na fiscalização da prestação dos serviços, disse dispor de apenas 2 fiscais para cobrir a cidade e responsabilizou o poder público e a população que podem também promover esta fiscalização. Por sua vez a secretária Erika Gusmão disse não dispor de pessoal na sua secretaria para fazer essa fiscalização. “Esse trabalho é feito por mim e por seu Antonio Manoel e, sinceramente, não tenho temos esse tempo disponível para fazer a contento essa fiscalização”, ponderou a secretária.    
Uma comissão composta por vereadores e representantes das comunidades foi proposta e será formada para o acompanhamento do trabalho da empresa no município. Por solicitação do autor da sessão, vereador Moacir, a empresa responderá as indagações por escrito. As lideranças comunitárias ali presentes não ficaram satisfeitas com os esclarecimentos da marquise. “Tudo ficará como antes nas periferias, não identificamos avanço algum” afirmavam os líderes Tavares (Recanto do Poço) e Marcelino (Oceania).

Nenhum vereador falou sobre CPI e após o final da sessão ficou claro que, diante dos esclarecimentos da empresa, não existem fato preponderantes para instalação de CPI. “Diante dos esclarecimentos e após as resposta oficiais da empresa, esta casa formara uma comissão composta de vereadores e representantes das comunidades para acompanhar a prestação de serviços da empresa ao município.” Afirmou Lucas Santino, presidente da casa.
Texto e Foto: Aguinaldo Silva

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger