Câmara de Cabedelo volta do recesso e vereadores dispõem de R$ 24.853,60 mensais para reunirem-se duas vezes por semana.


Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar dos vereadores cabedelenses terminou neste domingo 20/02 e os mesmos deveriam retornar aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (22/02). Mas, segundo informações de servidores daquele poder, o recesso foi prorrogado e não haverá sessão nesta terça-feira, para compensar uma convocação extraordinária feita pelo Prefeito na última sexta-feira (18/02). Ainda segundo o RI, a Câmara deve reúne-se em sessão ordinária todas as terças e quintas, as 20h00.

Talvez seja por isso que a produção legislativa dos parlamentares mirins da cidade portuária seja considerada “pífia” na opinião pública e aquém do esperado, já que, cada um deles, desfrutam de um bom salários (R$ 5.953,60) e de uma boa estruturar funcional para o trabalho.

Segundo o ANEXO I da Lei 1518 de 07 de janeiro de 2011 (aprovada no período de recesso), cada vereador com acento na casa, dispõe de quatro assessores diretos que juntos recebem mensalmente R$ 12.900 (doze mil e novecentos reais). Alem desses, a reportagem apurou que mais dois cargos comissionados com valores que somam R$ 6.000 (seis mil reais), são indicados por eles para a estrutura administrativa da casa. Juntos, (assessores diretos, os indicados para estrutura da casa e o salário do vereador) retiram mensalmente dos cofres públicos municipais a bagatela de R$ 24.853,60 (vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) para participarem de apenas duas sessões ordinárias semanais.

Em 2010, a produção legislativa da Casa foi de apenas 39 Projetos de Leis Ordinárias, 03 Projetos de Leis Complementares, 03 Projetos de Decretos Legislativos, 03 Projetos de Resoluções e 170 Requerimentos. Mais de 50% dos projetos apresentados na casa em 2010 foram oriundos do executivo.

Acesse os links abaixo e confira na íntegra a Lei mencionada e a produção legislativa por autor (Leis, Resoluções e requerimentos) da Casa Luis de Oliveira Lima (Câmara).

 

Aguinaldo Silva

 

Estrutura funcional da Câmara Municipal de Cabedelo - Lei 1518/2011

Proposições Legislativa da Câmara Municipal de Cabedelo em 2010

 

39 Projetos de Leis Ordinárias - 2010

PL nº 001 2010 - Mesa Diretora - Lei n° 1.480 2010
PL nº 002 2010 - Mesa Diretora - Lei n° 1.481 2010
PL nº 003 2010 - Prefeito - Lei n° 1.482 2010
PL nº 004 2010 - Prefeito - Lei n° 1.487 2010
PL nº 005 2010 - Prefeito - Lei n° 1.483 2010
PL nº 006 2010 - Prefeito - Lei n° 1.484 2010
PL nº 007 2010 - Prefeito - Lei n° 1.485 2010
PL nº 008 2010 - Prefeito - Lei n° 1.486 2010
PL nº 009 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.489 2010
PL nº 010 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.490 2010
PL nº 011 2010 - Prefeito - Lei nº 1.488 2010
PL nº 012 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Retirado
PL nº 013 2010 - Ver. ricardo Felixo - Lei nº 1.492 2010
PL nº 014 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.493 2010
PL nº 015 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.491 2010
PL nº 016 2010 - Prefeito Municipal - LDO 2011 - Lei nº 1.500 2010
PL nº 017 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.494 2010
PL nº 018 2010 - Ver. Fabio de Oliveira - Lei nº 1.495 2010
PL nº 019 2010 - Prefeito Municipal - Retirado
PL nº 020 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.496 2010
PL nº 021 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.497 2010
PL nº 022 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.499 2010
PL nº 023 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.498 2010
PL nº 024 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.503 2010
PL nº 025 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.502 2010
PL nº 026 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.501 2010
PL nº 027 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.504 2010
PL nº 028 2010 - Ver. Ricardo Félix - Sanção
PL nº 029 2010 - Ver. Prefeito Municipal - Lei nº 1.505 2010
PL nº 030 2010 - Ver. Fábio de Oliveira - Tramitação
PL nº 031 2010 - Ver. Tércio Dornelas - Lei nº 1.507 2010
PL nº 032 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.508 2010
PL nº 033 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.509 2010
PL nº 034 2010 - Prefeito Municipal - LOA 2011 - Tramitação
PL nº 035 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.506 2010
PL nº 036 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.511 2010
PL nº 037 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação
PL nº 038 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação
PL nº 039 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação

03 Projetos de Leis Complementar - 2010

 

03 Projetos de Decretos Legislativos - 2010

 

03 Projetos de Resoluções – 2010

170 Requerimentos – 2010

Jonas Pequeno - 51

Beninha - 27
Requer nº 030 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 031 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 047 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 120 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 121 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 122 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 123 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 124 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 125 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 126 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 127 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 128 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 129 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 130 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 131 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 132 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 133 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 134 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 135 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 136 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 137 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 138 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 139 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 140 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 141 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 151 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 152 2010 - Ver. Benival Severo


Fábio de Oliveira - 22

Lucas Santino - 17
Josué Góis - 13

Tércinho - 13

Ricardo Felix - 09

Luizinho do Depósito - 07
Leto - 05

Welington Brito - 05

Mesa Diretora – 01
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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